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1962
1961
1960
1950
Mês
26/02/2024 -
Lei Ordinária nº 1.328, de 26 de fevereiro de 2024
Denomina logradouro público e dá outras providências.
24/02/2024 -
Lei Ordinária nº 1.326, de 24 de fevereiro de 2024
Autoriza a formulação de Convênio com a Associação Caminhos da Cidadania (Polícia Mirim), e dá outras providências.
18/01/2024 -
Lei Ordinária nº 1.323, de 18 de janeiro de 2024
Fixa os subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo do Município de Acari para o período de 2025 a 2028, em conformidade com o disposto no art. 29, V, da Constituição Federal, e dá outras provi...
18/01/2024 -
Lei Ordinária nº 1.324, de 18 de janeiro de 2024
Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Acari – RN.
07/12/2023 -
Lei Ordinária nº 1.322, de 07 de dezembro de 2023
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Acari - RN, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
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