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1962
1961
1960
1950
Mês
07/12/2023 -
Lei Ordinária nº 1.320, de 07 de dezembro de 2023
Institui a Semana Municipal de Prevenção ao Uso de Drogas e Conscientização da Juventude e revoga a Lei Municipal nº 925, de 12 de março de 2010 e dá outras providências.
07/12/2023 -
Lei Ordinária nº 1.321, de 07 de dezembro de 2023
Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO FUTEBOL DE MESA ACARIENSE – AFMA.
22/11/2023 -
Lei Ordinária nº 1.318, de 22 de novembro de 2023
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
22/11/2023 -
Lei Ordinária nº 1.319, de 22 de novembro de 2023
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, no âmbito...
17/11/2023 -
Lei Ordinária nº 1.317, de 17 de novembro de 2023
Denomina a praça localizada na Rua Aurino Pires e dá outras providências.
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