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1961
1960
1950
Mês
26/03/2024 -
Lei Ordinária nº 1.336, de 26 de março de 2024
Denomina logradouros públicos e dá outras providências.
18/03/2024 -
LEI COMPLEMENTAR Nº 23 DE 12 DE MARÇO DE 2024 (REFIS)
Dispõe sobre a concessão de benefício para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências.
12/03/2024 -
Lei Ordinária nº 1.333, de 12 de março de 2024
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos professores da rede de ensino municipal de Acari e dá outras providências.
12/03/2024 -
Lei Ordinária nº 1.334, de 12 de março de 2024
Denomina logradouro público e dá outras providências.
06/03/2024 -
Lei Ordinária nº 1.329, de 06 de março de 2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar regime especial de tributação e pactuar autorização administrativa de uso de bem público municipal com os atuais permissionários ocupantes dos quiosques da...
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