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1961
1960
1950
Mês
07/11/2023 -
Lei Ordinária nº 1.315, de 07 de novembro de 2023
Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Acari-RN, e dá outras providências.
07/11/2023 -
Lei Ordinária nº 1.316, de 07 de novembro de 2023
Denomina o prédio anexo da Prefeitura Municipal de Acari e dá outras providências.
31/10/2023 -
Lei Ordinária nº 1.314, de 31 de outubro de 2023
Dispõe sobre a desafetação de bem imóvel e autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a alienação de bens integrantes do patrimônio público do Município de Acari/RN, mediante leilão público, e dá...
25/10/2023 -
Lei Ordinária nº 1.313, de 25 de outubro de 2023
Autoriza a redução da reserva não edificável, ao longo da BR-427 e da RN-288 na área urbana do Município de Acari, assegurando o direito de permanência de edificações na faixa de domínio público, aber...
06/10/2023 -
Lei Ordinária nº 1.310, de 06 de outubro de 2023
Revoga a Lei nº 1.265 de 21 de julho de 2022 e dá outras providências.
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