Início
Legislação
Leis Municipais
Legislação
Categorias
Leis Municipais
Código Tributario
Decretos
Portarias
Busca
Ano
2025
2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994
1993
1992
1991
1990
1989
1983
1980
1964
1962
1961
1960
1950
Mês
28/06/2023 -
Lei Ordinária nº 1.298, de 28 de junho de 2023
Dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido dispensado às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte, aos Microempreendedores Individuais, aos artesãos, produtores rurais e agricul...
14/06/2023 -
Lei Ordinária nº 1.297, de 14 de junho de 2023
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências.
17/05/2023 -
Lei Ordinária nº 1.294, de 17 de maio de 2023
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
17/05/2023 -
Lei Ordinária nº 1.295, de 17 de maio de 2023
Denomina o Projeto Saúde em Movimento desenvolvido pela Prefeitura Municipal de Acari, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
17/05/2023 -
Lei Ordinária nº 1.296, de 17 de maio de 2023
Denomina o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) do Município de Acari e dá outras providências.
1
2
...
15
16
17
18
19
20
21
...
169
170
Seu navegador não suporta javascript!