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Mês
05/04/2023 -
Lei Ordinária nº 1.290, de 05 de abril de 2023
Denomina Logradouro Público e dá outras providências.
15/03/2023 -
Lei Ordinária nº 1.286, de 15 de março de 2023
Autoriza a formulação de Convênio com a Associação Cultural “Maestro Felinto Lúcio Dantas” e dá outras providências.
15/03/2023 -
Lei Ordinária nº 1.287, de 15 de março de 2023
Institui a Semana Escolar de Conscientização e Combate à Violência contra a Mulher, institui a campanha “Março Lilás e Amarelo” e estabelece diretrizes para a implantação do programa "Rede de Proteção...
08/03/2023 -
Lei Ordinária nº 1.284, de 08 de março de 2023
Dispõe sobre a autorização para efetivar pintura, em regime de colaboração com os moradores que desejarem, nas fachadas das residências existentes na rua principal do Povoado Gargalheiras, e dá outras...
08/03/2023 -
Lei Ordinária nº 1.285, de 08 de março de 2023
Autoriza a formulação de Convênio com a Associação Caminhos da Cidadania (Polícia Mirim), e dá outras providências.
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