Início
Legislação
Leis Municipais
Legislação
Categorias
Leis Municipais
Código Tributario
Decretos
Portarias
Busca
Ano
2025
2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994
1993
1992
1991
1990
1989
1983
1980
1964
1962
1961
1960
1950
Mês
17/02/2022 -
Lei Ordinária nº 1.230, de 17 de fevereiro de 2022
Institui a Semana Municipal da Mulher Rural no Município de Acari, e dá outras providências.
08/12/2021 -
Lei Ordinária nº 1.222, de 08 de dezembro de 2021
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA da Prefeitura Municipal de Acari - RN, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
08/12/2021 -
Lei Ordinária nº 1.220, de 08 de dezembro de 2021
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências.
08/12/2021 -
Lei Ordinária nº 1.221, de 08 de dezembro de 2021
Reestrutura o Conselho Municipal de Educação do Município de Acari-RN, revoga as Leis Municipais nº 768, de 26 de março de 2003 e 905, de 03 de setembro de 2009, e dá outras providências.
02/12/2021 -
Lei Ordinária nº 1.219, de 02 de dezembro de 2021
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Acari para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
1
2
...
30
31
32
33
34
35
36
...
169
170
Seu navegador não suporta javascript!