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1964
1962
1961
1960
1950
Mês
10/11/2021 -
Lei Ordinária nº 1.211, de 10 de novembro de 2021
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências.
10/11/2021 -
Lei Ordinária nº 1.212, de 10 de novembro de 2021
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências.
10/11/2021 -
Lei Ordinária nº 1.213, de 10 de novembro de 2021
Limita a utilização de nomes de cidadãos na denominação de espaços públicos.
25/10/2021 -
Lei Ordinária nº 1.209, de 25 de outubro de 2021
Renomeia Logradouros Públicos Municipais e dá outras providências.
25/10/2021 -
Lei Ordinária nº 1.210, de 25 de outubro de 2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar equipamentos de saúde para a realização de cirurgias à Sociedade de Proteção a Maternidade e à Infância de Acari – Hospital Maternidade de Acari e dá outras...
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