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1960
1950
Mês
06/04/2017 -
Lei Ordinária nº 1.063, de 06 de abril de 2017
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, manutenção e Equipamento da PROCURADORIA JUDICIAL E ADMINISTRATIVA e dá outras providências.
23/03/2017 -
Lei Ordinária nº 1.059, de 23 de março de 2017
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 912, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/03/2017 -
Lei Ordinária nº 1.060, de 23 de março de 2017
DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO ANUAL DE SAÚDE EM TODOS OS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DO ENSINO INFANTIL AO FUNDAMENTAL 1, DO 1° AO 5° ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/03/2017 -
Lei Ordinária nº 1.061, de 23 de março de 2017
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA JOSÉ EVERALDO PEREIRA DANTAS.
23/03/2017 -
Lei Ordinária nº 1.062, de 23 de março de 2017
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PRAÇA PROFESSORA ZÉLIA PIRES DE ARAÚJO PRAXEDES.
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