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1962
1961
1960
1950
Mês
23/12/2016 -
Lei Ordinária nº 1.048, de 23 de dezembro de 2016
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA da Prefeitura Municipal de Acari - RN, para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
14/12/2016 -
Lei Ordinária nº 1.046, de 14 de dezembro de 2016
Proíbe o uso de capacete ou equipamento similar que dificulte a identificação, em estabelecimentos comerciais, em repartições públicas e em estabelecimentos de crédito, neste município.
14/12/2016 -
Lei Ordinária nº 1.047, de 14 de dezembro de 2016
Regulamenta as ondulações transversais nas vias públicas na circunscrição do Município de Acari/RN, e dá outras providências.
30/11/2016 -
Lei Ordinária nº 1.044, de 30 de novembro de 2016
Altera a Lei Municipal nº. 1.032, de 23 de dezembro de 2015
30/11/2016 -
Lei Ordinária nº 1.045, de 30 de novembro de 2016
Altera a Lei nº 994/2013 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Acari para o Quadriênio 2014 – 2017, a fim de adequá-la a Resolução 011/2016 do TCE/RN.
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