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1960
1950
Mês
09/10/2017 -
Lei Ordinária nº 1.080, de 09 de outubro de 2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Norte, para o fim de estabelecer uma cooperação federativa da organização, regulação, fiscalização...
27/09/2017 -
Lei Ordinária nº 1.077, de 27 de setembro de 2017
Dispõe sobre a alteração do artigo 3º da Lei Municipal nº 1.027, de 08 de dezembro de 2015, e dá outras providências.
19/09/2017 -
Lei Ordinária nº 1.076, de 19 de setembro de 2017
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/07/2017 -
Lei Ordinária nº 1.075, de 19 de julho de 2017
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Geral do Município de Acari para o exercício de 2018, e dá outras providências.
06/07/2017 -
Lei Ordinária nº 1.073, de 06 de julho de 2017
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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