Início
Legislação
Leis Municipais
Legislação
Categorias
Leis Municipais
Código Tributario
Decretos
Portarias
Busca
Ano
2025
2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994
1993
1992
1991
1990
1989
1983
1980
1964
1962
1961
1960
1950
Mês
27/06/2005 -
Lei Ordinária nº 821, de 27 de junho de 2005
Dispõe sobre a criação na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Acari a Secretaria Municipal de Planejamento e Controle, desvinculada da Secretaria Municipal de Planejamento Administraçã...
27/06/2005 -
Lei Ordinária nº 822, de 27 de junho de 2005
Concede reposição de vencimentos aos funcionários públicos municipais ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências.
24/06/2005 -
Lei Ordinária nº 819, de 24 de junho de 2005
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder isenção do imposto sobre Transmissão "InterVivos" de Bens Imóveis (ITBI) do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre Serviços de Qu...
24/06/2005 -
Lei Ordinária nº 820, de 24 de junho de 2005
Reconhece de utilidade pública a Associação Cultural Arizão (Acari) e dá outras providências.
02/05/2005 -
Lei Ordinária nº 817, de 02 de maio de 2005
Dispõe sobre a denominação de Logradouros Públicos e dá outras providências.
1
2
...
109
110
111
112
113
114
115
...
169
170
Seu navegador não suporta javascript!