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1962
1961
1960
1950
Mês
05/05/2006 -
Lei Ordinária nº 838, de 05 de maio de 2006
Dispõe sobre nova denominação para a Secretaria Municipal de Ação Social e Desenvolvimento Comunitário e dá outras providências.
05/05/2006 -
Lei Ordinária nº 839, de 05 de maio de 2006
Cria o Controle Interno da Prefeitura Municipal de Acari/RN - CONTROL/PMA e dá outras providências.
05/05/2006 -
Lei Ordinária nº 840, de 05 de maio de 2006
Autoriza o Poder Executivo Municipal a renovar o Convênio de Cooperação Mútua com a Associação dos Município da Micro-Região do Seridó Ocidental - AMSO e dá outras providências.
10/04/2006 -
Lei Ordinária nº 837, de 10 de abril de 2006
Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público e dá outras providências.
05/04/2006 -
Lei Ordinária nº 836, de 05 de abril de 2006
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver Ações para Implementar o Programa Carta de Crédito FGTS, criado pela Resolução nº 298/98, do Conselho Curador do FGTS e alterada pela Resolução nº 46...
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