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1962
1961
1960
1950
Mês
09/02/2007 -
Lei Ordinária nº 854, de 09 de fevereiro de 2007
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Acordo de Parcelamento da Dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências.
09/02/2007 -
Lei Ordinária nº 855, de 09 de fevereiro de 2007
Reconhece de utilidade pública a Associação dos Artesãos de Acari, com sede neste município e dá outras providências.
28/12/2006 -
Lei Ordinária nº 852, de 28 de dezembro de 2006
Estima a Receita e fixa a Despesa da Prefeitura Municipal de Acari-RN, para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.
28/12/2006 -
Lei Ordinária nº 853, de 28 de dezembro de 2006
Autoria ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências.
20/11/2006 -
Lei Ordinária nº 851, de 20 de novembro de 2006
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental e dá outrasprovidências.
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