Leis Municipais - Prefeitura Municipal de Acari - RN

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Código Tributario

Emendas parlamentares

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20/02/2008 - Lei Ordinária nº 874, de 20 de fevereiro de 2008

Autoriza a formulação de Convênio que especifica e dá outras providências

Atualizado em: 16/08/2026 16:54
21/11/2007 - Lei Ordinária nº 872, de 21 de novembro de 2007

Reconhece de utilidade pública a Associação Gargalheiras Moto Clube e dá outras providências.

Atualizado em: 17/08/2026 11:17
14/11/2007 - Lei Ordinária nº 871, de 14 de novembro de 2007

Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional e competência geral dos órgãos do Poder Executivo prevista na Lei nº 716/2001, modifica estrutura de secretarias, desmembra órgãos e dá outras prov...

Atualizado em: 17/08/2026 17:29
08/11/2007 - Lei Ordinária nº 870, de 08 de novembro de 2007

Altera dispositivos da Lei 861, de 17 de abril de 2007, que dispõe sobre a criação do cargo público e aproveitamento do pessoal (agente de saúde e agente de combate às endemias) na forma dos § 4º., 5º...

Atualizado em: 19/08/2026 00:09
24/10/2007 - Lei Ordinária nº 869, de 24 de outubro de 2007

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a ofe...

Atualizado em: 16/08/2026 21:00

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