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1962
1961
1960
1950
Mês
06/10/2006 -
Lei Ordinária nº 850, de 06 de outubro de 2006
Dispõe sobre a criação do Conselho Gestor da Escola de Inclusão Digital e Cidadania - CGEIDC, e dá outras providências.
07/08/2006 -
Lei Ordinária nº 849, de 07 de agosto de 2006
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Geral do Município de Acari para o exercício de 2007, e dá outras providências.
03/07/2006 -
Lei Ordinária nº 845, de 03 de julho de 2006
Dispõe sobre alteração da redação do Art. 44 da Lei Municipal nº 671/1998, bem como concede aumento de 50% aos Diretores e Vice-Diretores de Escolas Públicas Municipais, e dá outras providências.
03/07/2006 -
Lei Ordinária nº 846, de 03 de julho de 2006
Dispõe sobre a revogação dos parágrafos 2º e 3º do Art. 71 da Lei Municipal Complementar nº 001, de 28 de novembro de 1991.
03/07/2006 -
Lei Ordinária nº 847, de 03 de julho de 2006
Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público e dá outras providências.
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