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1960
1950
Mês
04/04/2006 -
Lei Ordinária nº 834, de 04 de abril de 2006
Dispõe sobre a doação de um imóvel pertencente ao patrimônio público municipal a Câmara Municipal de Acari e dá outras providências.
04/04/2006 -
Lei Ordinária nº 835, de 04 de abril de 2006
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial de R$ 4.800,00 (Quatro Mil e Oitocentos Reais) para o fim que especifica e dá outras providências.
13/12/2005 -
Lei Ordinária nº 830, de 13 de dezembro de 2005
Dispõe sobre a autorização ao chefe do Poder Executivo Municipal para proceder a doação de um terreno ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
30/11/2005 -
Lei Ordinária nº 829, de 30 de novembro de 2005
Dispõe sobre a denominação de Logradouros e Prédios Públicos e dá outras providências.
30/08/2005 -
Lei Ordinária nº 828, de 30 de agosto de 2005
Dispõe sobre a denominação de Prédios Públicos e dá outras providências.
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