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1962
1961
1960
1950
Mês
08/04/2005 -
Lei Ordinária nº 818, de 08 de abril de 2005
Dispõe sobre a denominação de Logradouros Públicos e dá outras providências.
28/03/2005 -
Lei Ordinária nº 815, de 28 de março de 2005
Autoriza a formulação de Convênio que especifica e dá outras fórmulas e dá outras providências.
28/03/2005 -
Lei Ordinária nº 816, de 28 de março de 2005
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial de R$ 3.600 (três mil e seiscentos reais) para o fim que especifica e dá outras providências.
17/12/2004 -
Lei Ordinária nº 812, de 17 de dezembro de 2004
Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e revoga as leis nº 563/1990 e 769/2003
17/12/2004 -
Lei Ordinária nº 813, de 17 de dezembro de 2004
Autoriza a administração pública direta e indireta a utilizar-se de meio eletrônico para a movimentação financeira junto ao Banco do Brasil.
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