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1961
1960
1950
Mês
01/10/2004 -
Lei Ordinária nº 800, de 01 de outubro de 2004
Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Acari/RN
01/10/2004 -
Lei Ordinária nº 801, de 01 de outubro de 2004
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais, como também dos Secretários Adjuntos do município de Acari-RN.
30/07/2004 -
Lei Ordinária nº 799, de 30 de julho de 2004
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Geral do Município de Acari para o exercício de 2005, e dá outras providências.
22/06/2004 -
Lei Ordinária nº 798, de 22 de junho de 2004
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências
21/05/2004 -
Lei Ordinária nº 797, de 21 de maio de 2004
Concede reajuste de vencimentos aos funcionários públicos municipais ativos, inativos, pensionistas e dá outras providências.
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