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1962
1961
1960
1950
Mês
20/04/2004 -
Lei Ordinária nº 796, de 20 de abril de 2004
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) para o fim que especifica e dá outras providências.
29/03/2004 -
Lei Ordinária nº 795, de 29 de março de 2004
Autoriza o Executivo Municipal a outorgar à Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN, sob o regime concessão de que trata o Art. 175 da Constituição Federal e as leis federais ns. 8...
26/12/2003 -
Lei Ordinária nº 790, de 26 de dezembro de 2003
Estima a Receita e fixa a Despesa da Prefeitura Municipal de Acari-RN, para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.
26/12/2003 -
Lei Ordinária nº 791, de 26 de dezembro de 2003
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA TRINCHEIRAS COM SEDE NESTE MUNICÍPIO.
26/12/2003 -
Lei Ordinária nº 792, de 26 de dezembro de 2003
Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária Vale do Salgadinho, com sede neste município.
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