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1961
1960
1950
Mês
04/08/2003 -
Lei Ordinária nº 777, de 04 de agosto de 2003
Dispõe sobre a definição do Art. 160 e altera o item 94 da Tabela III, da Lei Municipal nº 732, de 27 de dezembro de 2001 - Código tributário do Município de Acari/RN e dá outras providências.
04/08/2003 -
Lei Ordinária nº 778, de 04 de agosto de 2003
Institui o inciso VIII e altera a redação do parágrafo 6º do Artigo 2º da Lei Municipal nº 768, de 26 de março de 2003, e dá outras providências.
04/08/2003 -
Lei Ordinária nº 779, de 04 de agosto de 2003
Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos e dá outras providências.
04/08/2003 -
Lei Ordinária nº 780, de 04 de agosto de 2003
Cria departamentos na estrutura permanente da Prefeitura Municipal de Acari e dá outras providências.
04/08/2003 -
Lei Ordinária nº 781, de 04 de agosto de 2003
Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, cria o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências.
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