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1950
Mês
15/07/2003 -
Lei Ordinária nº 775, de 15 de julho de 2003
Cria no âmbito do Município de Acari/RN o Programa Municipal de Voluntários - PROMUV, e dá outras providências.
15/07/2003 -
Lei Ordinária nº 776, de 15 de julho de 2003
Dá nova redação aos artigos que especifica da Lei Municipal nº 563/90, a qual dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
16/06/2003 -
Lei Ordinária nº 774, de 16 de junho de 2003
Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público e dá outras providências.
02/05/2003 -
Lei Ordinária nº 773, de 02 de maio de 2003
Dispõe sobre a habitação de interesse social, cria o Fundo Municipal de Habitação - FMH, o Conselho Municipal de Habitação do Município de Acari, e dá outras providências.
08/04/2003 -
Lei Ordinária nº 771, de 08 de abril de 2003
Autoriza a formulação de Convênio que especifica e dá outras providências.
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