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1960
1950
Mês
19/12/2003 -
Lei Ordinária nº 789, de 19 de dezembro de 2003
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA OLHO D'ÁGUA DE SÃO PEDRO COM SEDE NESTE MUNICÍPIO.
17/11/2003 -
Lei Ordinária nº 785, de 17 de novembro de 2003
Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público e dá outras providências
12/11/2003 -
Lei Ordinária nº 783, de 12 de novembro de 2003
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a desapropriar por utilidade pública o terreno que especifica e dá outras providências.
12/11/2003 -
Lei Ordinária nº 784, de 12 de novembro de 2003
Dispõe sobre a concessão de benefício para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências.
20/08/2003 -
Lei Ordinária nº 782, de 20 de agosto de 2003
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Geral do Município de Acari para o exercício de 2004, e dá outras providências.
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