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1961
1960
1950
Mês
08/04/2003 -
Lei Ordinária nº 772, de 08 de abril de 2003
Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Ensino Infantil e Ensino Fundamental "Cantídia Auda Pires" e dá outras providências.
28/03/2003 -
Lei Ordinária nº 769, de 28 de março de 2003
Dispõe sobre a nova redação dos artigos 17, 18, 22 e 24 da Lei Municipal nº 563/90 e dá outras providências.
28/03/2003 -
Lei Ordinária nº 770, de 28 de março de 2003
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a conceder subvenção Social à Associação Cultural Felinto Lúcio Dantas, e dá outras providências.
26/03/2003 -
Lei Ordinária nº 768, de 26 de março de 2003
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Educação de Acari e dá outras providências.
07/03/2003 -
Lei Ordinária nº 766, de 07 de março de 2003
Institui o Plano Municipal de Educação do município de Acari e dá outras providências.
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