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1962
1961
1960
1950
Mês
28/06/2007 -
Lei Ordinária nº 865, de 28 de junho de 2007
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Geral do Município de Acari para o exercício de 2008, e dá outras providências.
08/06/2007 -
Lei Ordinária nº 864, de 08 de junho de 2007
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação dos Moradores da Fazenda Parelhas, com sede n este Município e dá outras providências.
23/04/2007 -
Lei Ordinária nº 863, de 23 de abril de 2007
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ACARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/04/2007 -
Lei Ordinária nº 859, de 17 de abril de 2007
Reconhece de utilidade pública a Associação dos moradores da fazenda Parelhas, com sede neste município e dá outras providências.
17/04/2007 -
Lei Ordinária nº 860, de 17 de abril de 2007
Dispõe sobre Regulamentação de Concurso Público, Vagas para Para Deficiêntes Físicos e dá outras providências.
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