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1962
1961
1960
1950
Mês
10/07/2008 -
Lei Ordinária nº 881, de 10 de julho de 2008
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a contribuir com a entidade nacional de representação dos municípios e dá outras providências.
10/06/2008 -
Lei Ordinária nº 880, de 10 de junho de 2008
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação dos Moradores da Fazenda Parelhas, com sede n este Município e dá outras providências.
28/05/2008 -
Lei Ordinária nº 879, de 28 de maio de 2008
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a formular convênio com aASSOCIAÇÃO CULTURAL ARIZÃO para o fim que especifica e dá outras providências
02/04/2008 -
Lei Ordinária nº 878, de 02 de abril de 2008
Dispõe sobre concessão de reposição salarial aos Ocupantes de Cargo Comissionados e Servidores efetivos ocupantes de Cargos privativos de Nível Superior da Prefeitura Municipal de Acari, e dá Outras P...
24/03/2008 -
Lei Ordinária nº 877, de 24 de março de 2008
Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, referente à Educação Básica, e dá outras providências.
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