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1962
1961
1960
1950
Mês
10/12/2008 -
Lei Ordinária nº 891, de 10 de dezembro de 2008
Revoga a Lei nº 653 de 14/07/97 e dispõe sobre a nova estrutura do Conselho Municipal de Saúde de conformidade com a Resolução nº 333, de 04 de novembro de 2003 do Ministério da Saúde/Conselho de Saúd...
04/12/2008 -
Lei Ordinária nº 888, de 04 de dezembro de 2008
Cria nova lei do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS, e institui o Conselho Gestor do FMHIS e revoga a lei municipal nº 773, de 02 de maio de 2003, e dá outras providências.
04/12/2008 -
Lei Ordinária nº 889, de 04 de dezembro de 2008
Dispõe sobre autorização ao chefe do Poder Executivo Municipal para proceder a doação de um terreno a União e dá outras providências.
04/12/2008 -
Lei Ordinária nº 890, de 04 de dezembro de 2008
Dispõe sobre a denominação de Prédio Público e dá outras providências.
23/07/2008 -
Lei Ordinária nº 886, de 23 de julho de 2008
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Geral do município de Acari para o exercício de 2009, e dá outras providências.
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