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1980
1964
1962
1961
1960
1950
Mês
07/03/2008 -
Lei Ordinária nº 876, de 07 de março de 2008
Autoriza a formulação de Convênio que especifica e dá outras providências
06/03/2008 -
Lei Ordinária nº 875, de 06 de março de 2008
Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências
20/02/2008 -
Lei Ordinária nº 874, de 20 de fevereiro de 2008
Autoriza a formulação de Convênio que especifica e dá outras providências
21/11/2007 -
Lei Ordinária nº 872, de 21 de novembro de 2007
Reconhece de utilidade pública a Associação Gargalheiras Moto Clube e dá outras providências.
14/11/2007 -
Lei Ordinária nº 871, de 14 de novembro de 2007
Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional e competência geral dos órgãos do Poder Executivo prevista na Lei nº 716/2001, modifica estrutura de secretarias, desmembra órgãos e dá outras prov...
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