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1964
1962
1961
1960
1950
Mês
08/11/2007 -
Lei Ordinária nº 870, de 08 de novembro de 2007
Altera dispositivos da Lei 861, de 17 de abril de 2007, que dispõe sobre a criação do cargo público e aproveitamento do pessoal (agente de saúde e agente de combate às endemias) na forma dos § 4º., 5º...
24/10/2007 -
Lei Ordinária nº 869, de 24 de outubro de 2007
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a ofe...
06/09/2007 -
Lei Ordinária nº 868, de 06 de setembro de 2007
Autoriza a formulação de Convênio que especifica e dá outras providências.
28/08/2007 -
Lei Ordinária nº 866, de 28 de agosto de 2007
Dispõe sobre alteração da redação da alínea "c", do inciso II, artigo 3º da Lei Municipal nº 637/1995, e dá outras providências.
28/08/2007 -
Lei Ordinária nº 867, de 28 de agosto de 2007
Abre ao Orçamento fiscal do Município, em favor da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Crédito Suplementar para o fim que especifica e dá outras providências.
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