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1964
1962
1961
1960
1950
Mês
23/03/2009 -
Lei Ordinária nº 896, de 23 de março de 2009
Dispõe sobre a Concessão de reajuste aos vencimentos do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
23/03/2009 -
Lei Ordinária nº 897, de 23 de março de 2009
Dispõe sobre concessão de reposição aos Ocupantes de Cargo Comissionados e Servidores efetivos ocupantes de Cargos privativos de Nível Superior da Prefeitura Municipal de Acari, e dá outras providênci...
11/03/2009 -
Lei Ordinária nº 894, de 11 de março de 2009
Autoriza a formulação de Convênio que especifica e dá outras providências
11/03/2009 -
Lei Ordinária nº 895, de 11 de março de 2009
Autoriza o Poder Executivo a proceder ao pagamento das contribuições mensais devidas a Associação dos Municípios da Microrregião do Seridó Oriental - AMSO, mediante desconto bancário automático nas co...
12/12/2008 -
Lei Ordinária nº 892, de 12 de dezembro de 2008
Altera e acrescenta dispositivos a Lei Municipal nº 857, de 27/02/2007 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do (FUNDEB), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da E...
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