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1962
1961
1960
1950
Mês
27/12/2001 -
Lei Ordinária nº 728, de 27 de dezembro de 2001
Dispõe sobre a instituição do Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outras providências.
27/12/2001 -
Lei Ordinária nº 729, de 27 de dezembro de 2001
Autoriza a Instituição de Concessão de Uso em Bens Públicos e dá outras providências
27/12/2001 -
Lei Ordinária nº 731, de 27 de dezembro de 2001
Autoriza a Redução de Jornada de Trabalho e dá outras providências
27/12/2001 -
Lei Ordinária nº 732, de 27 de dezembro de 2001
Dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências.
27/12/2001 -
Lei Ordinária nº 733, de 27 de dezembro de 2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL À LEI MUNICIPAL Nº 715, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2000 – LEI DO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2001.
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