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1964
1962
1961
1960
1950
Mês
30/05/2001 -
Lei Ordinária nº 719, de 30 de maio de 2001
Autoriza a formulação de convênio e dá outras providências.
22/01/2001 -
Lei Ordinária nº 716, de 22 de janeiro de 2001
Estabelece diretrizes para a implantação da reorganização administrativa do Poder Executivo; dispõe sobre a estrutura organizacional e competência geral dos órgãos do Poder Executivo, cria, modifica,...
22/01/2001 -
Lei Ordinária nº 717, de 22 de janeiro de 2001
Atualiza tabela de vencimentos do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores Públicos Municipais de Acari (Lei Complementar nº 002/92) e dá outras providências.
22/01/2001 -
Lei Ordinária nº 718, de 22 de janeiro de 2001
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 77 da Lei Orgânica Municipal e dá outras provid...
20/12/2000 -
Lei Ordinária nº 714, de 20 de dezembro de 2000
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos para o período de 2001 a 2004 do Município de Acari-RN, e dá outras providências.
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