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1960
1950
Mês
30/05/2000 -
Lei Ordinária nº 704, de 30 de maio de 2000
Faz doação de terreno e dá outras providências.
30/05/2000 -
Lei Ordinária nº 705, de 30 de maio de 2000
Autoriza ao Executivo Municipal a desapropriar por utilidade pública a área de terra que especifica.
27/12/1999 -
Lei Ordinária nº 701, de 27 de dezembro de 1999
Altera a redação da Lei nº 501, de 20 dezembro de 1983, que institui o Código Tributário do Município de Acari.
16/12/1999 -
Lei Ordinária nº 698, de 16 de dezembro de 1999
Dispõe sobre mudança de denominação de logradouros públicos e dá outras providências.
16/12/1999 -
Lei Ordinária nº 699, de 16 de dezembro de 1999
Dispõe sobre a denominação de um logradouro público de Vila Francisco Inácio da Silva (Chico Inácio) e dá outras providências.
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