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1962
1961
1960
1950
Mês
12/04/1999 -
Lei Ordinária nº 686, de 12 de abril de 1999
Autoriza ao Executivo Municipal a desapropriar por utilidade pública o imóvel que especifica.
12/04/1999 -
Lei Ordinária nº 687, de 12 de abril de 1999
Institui o Conselho de Turismo do Município de Acari e dá outras providências
19/02/1999 -
Lei Ordinária nº 685, de 19 de fevereiro de 1999
Dispõe sobre a criação do FUNDO DE AVAL MUNICIPAL e dá outras providências.
30/12/1998 -
Lei Ordinária nº 683, de 30 de dezembro de 1998
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do Município de Acari-RN
30/12/1998 -
Lei Ordinária nº 684, de 30 de dezembro de 1998
Dispõe sobre os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.
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