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1961
1960
1950
Mês
01/10/1998 -
Lei Ordinária nº 676, de 01 de outubro de 1998
Dispõe sobre a criação de gratificação mensal especial aos professores exercentes da atividade de ensino para alunos portadores de deficiências física ou mental.
01/10/1998 -
Lei Ordinária nº 677, de 01 de outubro de 1998
Concede abono salarial aos professores do Ensino Fundamental vinculados ao FUNDEF e dá outras providências.
09/09/1998 -
Lei Ordinária nº 675, de 09 de setembro de 1998
Autoriza ao Executivo Municipal a permutar e desapropriar por utilidade pública os imóveis que especifica e dá outras providências.
13/07/1998 -
Lei Ordinária nº 672, de 13 de julho de 1998
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar empréstimo junto ao Banco do Nordeste do Brasil para o fim que especifica e dá outras providências.
13/07/1998 -
Lei Ordinária nº 673, de 13 de julho de 1998
Abre um Crédito Especial ao Orçamento Geral do município de 1998, e dá outras providências.
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