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1962
1961
1960
1950
Mês
04/05/1998 -
Lei Ordinária nº 667, de 04 de maio de 1998
Institui o Conselho Municipal do FUMAC do Projeto de Apoio ao Pequeno Produtor (PAPP) e dá outras providências.
04/05/1998 -
Lei Ordinária nº 668, de 04 de maio de 1998
Dispõe sobre a denominação da praça recém construída no Bairro Petrópolis e dá outras providências
23/04/1998 -
Lei Ordinária nº 664, de 23 de abril de 1998
Fixa os feriados locais no município de Acari e revoga a Lei Municipal nº 351, de 11 de julho de 1970 e dá outras providências.
23/04/1998 -
Lei Ordinária nº 665, de 23 de abril de 1998
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
13/01/1998 -
Lei Ordinária nº 663, de 13 de janeiro de 1998
Dispõe sobre a denominação de logradouro Público e dá outras providências
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