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1980
1964
1962
1961
1960
1950
Mês
14/07/1997 -
Lei Ordinária nº 653, de 14 de julho de 1997
Revoga as Leis nºs 575, de 15/07/91 e 636, de 11/12/95 e dispõe sobre a nova estruturação do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
14/07/1997 -
Lei Ordinária nº 654, de 14 de julho de 1997
Revoga os Arts. 4º e 5º da Lei Municipal nº 534, de 08 de agosto de 1989, e dispõe sobre a nova estrutura da Secretaria Municipal de Saúde e Previdência Social e dá outras providências.
18/06/1997 -
Lei Ordinária nº 648, de 18 de junho de 1997
Dispõe sobre a criação de Coordenação Municipal de Vigilância e Saúde vinculada a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Acari e dá outras providências.
18/06/1997 -
Lei Ordinária nº 649, de 18 de junho de 1997
Adota em caráter transitório, a Lei Complementar nº 31, de 24 de novembro de 1982 e respectivo regulamento, Decreto nº 8.739, de 13 de outubro 1983, na execução dos serviços e ações e normas federais...
03/03/1997 -
Lei Ordinária nº 647, de 03 de março de 1997
Autoriza o Poder Executivo a Contratar Pessoal por tempo determinado e dá outras providências
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