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1964
1962
1961
1960
1950
Mês
01/12/1995 -
Lei Ordinária nº 634, de 01 de dezembro de 1995
Altera os indícios de cálculo de Taxa de Iluminação Pública instituída pela Lei Municipal nº 467/79 e modifica pela Lei nº 540, de 10 de novembro de 1989
01/12/1995 -
Lei Ordinária nº 635, de 01 de dezembro de 1995
Dispõe sobre a criação do conselho municipal de alimentação escolar de Acari.
24/10/1995 -
Lei Ordinária nº 632, de 24 de outubro de 1995
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do Município de Acari-RN, para o exercício financeiro de 1996 e dá outras providências.
03/07/1995 -
Lei Ordinária nº 631, de 03 de julho de 1995
Concede reajuste de vencimentos aos funcionários públicos municipais e dá outras providências
12/06/1995 -
Lei Ordinária nº 630, de 12 de junho de 1995
Cria gratificação de produtividade para o pessoal que integra o Sistema Único de Saúde e dá outras providências.
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