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1950
Mês
28/03/1994 -
Lei Ordinária nº 618, de 28 de março de 1994
Concede reajuste de vencimentos aos funcionários públicos municipais e dá outras providências
22/02/1994 -
Lei Ordinária nº 617, de 22 de fevereiro de 1994
Concede reajuste de vencimentos aos funcionários públicos municipais e dá outras providências
16/02/1994 -
Lei Ordinária nº 616, de 16 de fevereiro de 1994
Cria uma Escola Municipal de Ensino de 1º Grau e dá outras providências.
11/02/1994 -
Lei Ordinária nº 615, de 11 de fevereiro de 1994
Autoriza ao Executivo Municipal a desapropriar por utilidade pública o imóvel que especifica.
15/01/1994 -
Lei Ordinária nº 614, de 15 de janeiro de 1994
Concede reajuste de vencimentos aos funcionários públicos municipais e dá outras providências
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