Início
Legislação
Leis Municipais
Legislação
Categorias
Leis Municipais
Código Tributario
Decretos
Portarias
Busca
Ano
2025
2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994
1993
1992
1991
1990
1989
1983
1980
1964
1962
1961
1960
1950
Mês
26/05/1995 -
Lei Ordinária nº 629, de 26 de maio de 1995
Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal e dá outras providências.
17/01/1995 -
Lei Ordinária nº 628, de 17 de janeiro de 1995
Concede reajuste de vencimentos aos funcionários públicos municipais e dá outras providências
16/12/1994 -
Lei Ordinária nº 627, de 16 de dezembro de 1994
Eleva o limite para a abertura de Créditos Adicionais e dá outras providências
08/12/1994 -
Lei Ordinária nº 626, de 08 de dezembro de 1994
Altera o artigo 3º do Decreto nº 8 de 05 de maio de 1972
29/09/1994 -
Lei Ordinária nº 624, de 29 de setembro de 1994
Concede reajuste de vencimentos aos funcionários públicos municipais e dá outras providências
1
2
...
146
147
148
149
150
151
152
...
169
170
Seu navegador não suporta javascript!