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1961
1960
1950
Mês
03/06/1996 -
Lei Ordinária nº 640, de 03 de junho de 1996
Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva da Comunidade Barra do Rio Carnaúba e dá outras providências.
06/05/1996 -
Lei Ordinária nº 639, de 06 de maio de 1996
Dispõe sobre a denominação do Cemitério Público Municipal e dá outras providências
29/12/1995 -
Lei Ordinária nº 637, de 29 de dezembro de 1995
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
29/12/1995 -
Lei Ordinária nº 638, de 29 de dezembro de 1995
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social de Acari e dá outras providências.
11/12/1995 -
Lei Ordinária nº 636, de 11 de dezembro de 1995
Altera o Art. 4º da Lei Municipal nº 575, 15 de julho de 1991 e dá outras providências.
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