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1960
1950
Mês
24/12/1996 -
Lei Ordinária nº 646, de 24 de dezembro de 1996
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida do Município para com a COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - CONSERN.
20/12/1996 -
Lei Ordinária nº 645, de 20 de dezembro de 1996
Altera o Art. 1º - Educação, Cultura e Turismo, da Lei Municipal nº 532, de 27/05/89 e o Art. 6º, 7º e Parágrafo Único da Lei Municipal nº 534, de 08/08/89 e cria a Secretaria Municipal de Cultura e T...
14/10/1996 -
Lei Ordinária nº 643, de 14 de outubro de 1996
Dá nome a Rua Alegria de "Raimundo Augusto de Souza" e dá outras providências.
07/10/1996 -
Lei Ordinária nº 642, de 07 de outubro de 1996
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do Município de Acari, relativo ao exercício financeiro de 1997, e dá outras providências.
30/08/1996 -
Lei Ordinária nº 641, de 30 de agosto de 1996
Autoriza a venda de ações de propriedade do Município de Acari, emitidas pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte S/A - COSERN e dá outras providências.
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