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1962
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1960
1950
Mês
21/12/1998 -
Lei Ordinária nº 679, de 21 de dezembro de 1998
Dispõe sobre os atos de Limpeza Pública e dá outras providências
21/12/1998 -
Lei Ordinária nº 680, de 21 de dezembro de 1998
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Acari/RN para o Exercício de 1999 e dá outras providências.
21/12/1998 -
Lei Ordinária nº 681, de 21 de dezembro de 1998
Dispõe sobre os incentivos econômicos e isenções fiscais para empresas vinculadas diretamente ao setor turístico, que se estabeleçam nas áreas urbana e rural do município de Acari.
21/12/1998 -
Lei Ordinária nº 682, de 21 de dezembro de 1998
Assegura aos estudantes o direito ao pagamento da meia entrada em espetáculos esportivos, culturais e de lazer, e dá outras providências.
26/11/1998 -
Lei Ordinária nº 678, de 26 de novembro de 1998
Dispõe sobre a mudança de denominação de logradouro público e dá outras providências.
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