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1962
1961
1960
1950
Mês
25/07/2001 -
Lei Ordinária nº 722, de 25 de julho de 2001
Dispõe sobre a alienação de veículos automotores e dá outras providências.
25/07/2001 -
Lei Ordinária nº 723, de 25 de julho de 2001
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial à Lei Municipal nº 715, de 20 de dezembro de 2000 – Lei do Orçamento Municipal do exercício de 2001.
25/07/2001 -
Lei Ordinária nº 724, de 25 de julho de 2001
Dispõe sobre emenda à Lei Municipal nº 709, de 20 de outubro de 2000. Altera o valor dos Subsídios dos Vereadores do Município de Acari e dá outras providências.
09/07/2001 -
Lei Ordinária nº 721, de 09 de julho de 2001
Estabelece diretrizes de política de assistência social, cria o programa municipal de assistência familiar e dá outras providências
18/06/2001 -
Lei Ordinária nº 720, de 18 de junho de 2001
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, determina outras providências
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