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1960
1950
Mês
22/11/1960 -
Lei Ordinária nº 195, de 22 de novembro de 1960
Cria a Biblioteca Pública Municipal de Acari.
08/11/1960 -
Lei Ordinária nº 192, de 08 de novembro de 1960
Dispõe sobre proibição de construção de casas de taipa.
28/09/1960 -
Lei Ordinária nº 188, de 28 de setembro de 1960
Cria a ESCOLA COMERCIAL DE ACARI e dá outras providências.
31/08/1960 -
Lei Ordinária nº 187, de 31 de agosto de 1960
Desapropria por utilidade pública, uma área de terra do Patrimônio de Nossa Senhora da Guia do Acari, e dá outras providências.
16/02/1950 -
Lei Ordinária nº 89, de 16 de fevereiro de 1950
Desapropria por utilidade pública uma faixa de terra encravada na propriedade “Belém”, deste município, e revoga o decreto-lei nº 1, de 11 de abril de 1942.
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