Início
Legislação
Leis Municipais
Legislação
Categorias
Leis Municipais
Código Tributario
Decretos
Portarias
Busca
Ano
2025
2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994
1993
1992
1991
1990
1989
1983
1980
1964
1962
1961
1960
1950
Mês
07/06/2018 -
Lei Ordinária nº 1.103, de 07 de junho de 2018
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Geral do Município de Acari para o exercício de 2019, e dá outras providências.
27/04/2018 -
Lei Ordinária nº 1.102, de 27 de abril de 2018
INSTITUI A PREMIAÇÃO FINANCEIRA DE INCENTIVO À MELHORIA DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA –PMAQ/AB AOS PROFISSIONAIS QUE SE ESPECIFICA NO MUNICÍPIO DE ACARI-RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/04/2018 -
Lei Ordinária nº 1.101, de 25 de abril de 2018
Dispõe sobre a Concessão de Reajuste Salarial aos Professores e Diretores da Rede de Ensino Municipal de Acari, e dá outras providências.
23/04/2018 -
Lei Ordinária nº 1.100, de 23 de abril de 2018
Dispõe Logradouro Público, e dá outras providências.
16/04/2018 -
Lei Ordinária nº 1.097, de 16 de abril de 2018
Dispõe sobre a Padronização da Logomarca da Administração Pública do Município de Acari-RN, e dá outras providências.
1
2
...
54
55
56
57
58
59
60
...
169
170
Seu navegador não suporta javascript!