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1964
1962
1961
1960
1950
Mês
20/06/2013 -
Lei Ordinária nº 983, de 20 de junho de 2013
Denomina Logradouro Público, e dá outras providências.
22/04/2013 -
Lei Ordinária nº 982, de 22 de abril de 2013
Denomina Nomes pra Logradouros de Loteamento, e dá outras providências.
01/04/2013 -
Lei Ordinária nº 981, de 01 de abril de 2013
Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Caminhos da Cidadania - Acari/RN (POLÍCIA MIRIM)
21/03/2013 -
Lei Ordinária nº 979, de 21 de março de 2013
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a formulação de Convênio com a SOCIEDADE DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE ACARI - HOSPITAL MATERNIDADE DE ACARI e dá outras providências.
21/03/2013 -
Lei Ordinária nº 980, de 21 de março de 2013
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos Professores e Diretores da Rede de Ensino Municipal de Acari e dá outras providências.
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