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1980
1964
1962
1961
1960
1950
Mês
19/12/2012 -
Lei Ordinária nº 973, de 19 de dezembro de 2012
Reconhece de utilidade pública a Loja Maçônica Acácia do Seridó e dá outras providências.
03/12/2012 -
Lei Ordinária nº 972, de 03 de dezembro de 2012
Dispõe sobre a denominação de Logradouros Públicos e dá outras providências
06/11/2012 -
Lei Ordinária nº 971, de 06 de novembro de 2012
Lei orçamentária anual nº 971/2012 de 06 de novembro de 2012
09/10/2012 -
Lei Ordinária nº 969, de 09 de outubro de 2012
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais, como também dos Secretários Adjuntos do Município de Acari-RN.
09/10/2012 -
Lei Ordinária nº 970, de 09 de outubro de 2012
Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Acari/RN
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