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1964
1962
1961
1960
1950
Mês
04/04/2012 -
Lei Ordinária nº 959, de 04 de abril de 2012
Dispõe sobre a concessão de reajuste aos Professores e Diretores da Rede de Ensino Municipal de Acari e dá outras providências.
04/04/2012 -
Lei Ordinária nº 960, de 04 de abril de 2012
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 861/2007 que dispõem sobre a criação dos cargos de provimento efetivos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e dar outras provi...
08/12/2011 -
Lei Ordinária nº 956, de 08 de dezembro de 2011
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA da Prefeitura Municipal de Acari - RN, para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências.
24/11/2011 -
Lei Ordinária nº 955, de 24 de novembro de 2011
Define a Zona Urbana da Sede do Município de Acari, revoga a Lei Municipal nº 913/2009, e dá outras providências.
21/11/2011 -
Lei Ordinária nº 954, de 21 de novembro de 2011
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso, e dá outras providências.
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