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1964
1962
1961
1960
1950
Mês
19/04/2011 -
Lei Ordinária nº 944, de 19 de abril de 2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame denominado Emissões Otoacústicas Evocadas e dá outras providencias.
18/03/2011 -
Lei Ordinária nº 940, de 18 de março de 2011
Autoriza a formulação de Convênio que especifica e dá outras providências.
18/03/2011 -
Lei Ordinária nº 941, de 18 de março de 2011
Autoriza a formulação de Convênio que especifica e dá outras providências.
18/03/2011 -
Lei Ordinária nº 942, de 18 de março de 2011
Dispõe sobre concessão de reposição salarial aos Ocupantes de Cargos Comissionados e Servidores efetivos ocupantes de Cargos privativos de Nível Superior da Prefeitura Municipal de Acari e dá outras p...
21/12/2010 -
Lei Ordinária nº 938, de 21 de dezembro de 2010
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA da Prefeitura Municipal de Acari - RN, para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências.
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